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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0043767-94.2025.4.05.8000

Publicação
DJEN 03/11/2026
Número único (CNJ)
0043767-94.2025.4.05.8000
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0043767-94.2025.4.05.8000 RECORRENTE: RICARDO VITAL DA SILVA SEABRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PAULO RICARDO MONTEIRO SEABRA - AL10487-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LIVIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA - RN3164-A EMENTA ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALHA NOS REPASSES À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DOS DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA PER RELATIONEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8000 RECORRENTE: RICARDO VITAL DA SILVA SEABRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PAULO RICARDO MONTEIRO SEABRA - AL10487-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LIVIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA - RN3164-A ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.