TRF3, Mandado de Segurança Cível 5001962-67.2026.4.03.6005

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ponta Porã Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã - MS - CEP: 79904-202 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001962-67.2026.4.03.6005 IMPETRANTE: MARLON DOUGLAS LIMA LOPES ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GLEYBER BENIGNO DOS SANTOS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARLON DOUGLAS LIMA LOPES contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. No curso da demanda, a parte impetrante desistiu de prosseguir com o feito (ID 603474694). É o relato do necessário. Decido. A desistência da ação é instituto processual civil em que prevalece a livre iniciativa da parte autora, a qual voluntariamente opta por interromper o curso da ação. No caso do mandado de segurança, despicienda a concordância da parte contrária para acolhimento do pleito, conforme entendimento pacificado pelo STF. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal