Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000797-21.2026.4.05.8202 RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCONDES VIEIRA DA SILVA - PB21866 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DE CARÊNCIA (ADI 2111) QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000797-21.2026.4.05.8202 RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCONDES VIEIRA DA SILVA - PB21866 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)