Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Apelação Cível 0046085-32.2025.4.05.8200

Órgão julgador: 8ª Turma
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 0046085-32.2025.4.05.8200

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0046085-32.2025.4.05.8200 APELANTE: LARISSA AMANDA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN ROBERTO DE MELO - PB22404 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEI Nº 9.514/1997. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA.

Dados do julgamento

Acórdão

8200 APELANTE: LARISSA AMANDA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN ROBERTO DE MELO - PB22404 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e do voto da Relatora, que passam a integrar o presente julgado.