Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005625-41.2026.4.02.5103

Vara / juízo: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ): 5005625-41.2026.4.02.5103

Ementa

Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005625-41.2026.4.02.5103/RJ AUTOR : MELISSA VAN HOREN SENDINEZ ADVOGADO(A) : ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS (OAB RO011405) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.