Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015, somente com relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008067-77.2026.4.02.5103
- Publicação
- DJEN 18/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5008067-77.2026.4.02.5103
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008067-77.2026.4.02.5103/RJ AUTOR : DULCILENE REIS MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A) : BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015, somente com relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.