Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0045188-13.2025.4.05.8100 RECORRENTE: MANOEL TORQUATO DA SILVA NETO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NAIANY OLIVEIRA DA SILVA DANTAS - CE34213-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CONTROVÉRSIA SOBRE O IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE CONSTATA PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL BILATERAL, EPISÓDIO DEPRESSIVO E TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA EM GRAU LEVE NAS FUNÇÕES DO CORPO, COM DESEMPENHO INDEPENDENTE EM TODOS OS DOMÍNIOS AVALIADOS. RECURSO GENÉRICO QUE NÃO APRESENTA ELEMENTO TÉCNICO CAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO PERICIAL. GRAU LEVE QUE DISPENSA A AVALIAÇÃO SOCIAL. DOCUMENTOS DE AGRAVAMENTO POSTERIORES À INSTRUÇÃO NÃO APRECIADOS NESTA LIDE. INEXISTENTE O IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO EXIGIDO PARA O BENEFÍCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0045188-13.2025.4.05.8100 RECORRENTE: MANOEL TORQUATO DA SILVA NETO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NAIANY OLIVEIRA DA SILVA DANTAS - CE34213-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)