Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil; e também no art. 1º da Lei nº 10.259/01, c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001598-31.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE : LUCIA DE FATIMA CAVALCANTI ADVOGADO(A) : ROSEANE TEREZINHA LUCIANO FERNANDES (OAB RJ250391) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil; e também no art. 1º da Lei nº 10.259/01, c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
