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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0020206-07.2026.4.05.8000

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
0020206-07.2026.4.05.8000
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020206-07.2026.4.05.8000 RECORRENTE: CLAUDENILSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAX WILLIAM BEZERRA DA SILVA - AL17556-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PARTE REPRESENTADA POR ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Juiz Federal Relator 3ª Relatoria ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.