Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0009741-46.2025.4.05.8202

Órgão julgador: Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 0009741-46.2025.4.05.8202

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009741-46.2025.4.05.8202 RECORRENTE: ANA CARLA DA SILVA LIMA CARVALHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIKAELLE CARVALHO DE FIGUEIREDO - SP526689-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA LUIZA SANTOS - SP542047-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE NO PERÍODO CONTEMPORÂNEO AO PARTO. CONTRATO DE PARCERIA COM FIRMA RECONHECIDA APÓS O FATO GERADOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FUNDAMENTOS PARCIALMENTE DIVERSOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009741-46.2025.4.05.8202 RECORRENTE: ANA CARLA DA SILVA LIMA CARVALHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIKAELLE CARVALHO DE FIGUEIREDO - SP526689-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA LUIZA SANTOS - SP542047-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da certidão de julgamento anexada nestes autos virtuais, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, com a manutenção da sentença, condenando a parte autora em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) e custas processuais, sobrestada, porém, a sua execução, ante a concessão da gratuidade judiciária, observando-se a prescrição quinquenal (art.