Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002689-16.2026.4.02.5112/RJ AUTOR : ANGELA MARIA DA ROCHA ADVOGADO(A) : DAYANA CORDEIRO VIDIPO REIS ARAUJO (OAB RJ215067) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS VIDIPO (OAB RJ120694) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa.
