Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019608-03.2024.4.05.8201 RECORRENTE: JOELMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA - PB23536-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: DANILO DE MENEZES FERREIRA - PI10864-A EMENTA ASSISTENCIAL. BPC/LOAS. CONCESSÃO INCONTROVERSA. RECURSO RESTRITO À DIB. DEFICIÊNCIA COMPROVADA DESDE ANTES DA DER. PONTO INCONTROVERSO. MISERABILIDADE. COMPOSIÇÃO FAMILIAR DO CADÚNICO CONTEMPORÂNEO À DER DIVERGENTE DA APURADA PELO LAUDO SOCIAL JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DO GRUPO FAMILIAR EFETIVO NA DATA DO REQUERIMENTO. DIB MANTIDA NA DATA DO LAUDO SOCIAL. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019608-03.2024.4.05.8201 RECORRENTE: JOELMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA - PB23536-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: DANILO DE MENEZES FERREIRA - PI10864-A