Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004647-17.2025.4.05.8203 RECORRENTE: G. C. S. F. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO - PB13639-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA -- BPC. MENOR. DIAGNÓSTICO PERICIAL DE OBSERVAÇÃO POR SUSPEITA DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO (CID Z03.2). INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÕES FUNCIONAIS RELEVANTES. AUTONOMIA COMPATÍVEL COM A FAIXA ETÁRIA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS ALÉM DOS ORDINARIAMENTE EXIGIDOS. CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004647-17.2025.4.05.8203 RECORRENTE: G. C. S. F. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO - PB13639-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)