Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0031860-04.2025.4.05.8201

Órgão julgador: Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 0031860-04.2025.4.05.8201

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0031860-04.2025.4.05.8201 RECORRENTE: FRANCINALDO DINIZ ROCHA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI 8.213/91. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA LOMBAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. LIMITAÇÃO DE NATUREZA TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0031860-04.2025.4.05.8201 RECORRENTE: FRANCINALDO DINIZ ROCHA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8201 RECORRENTE: FRANCINALDO DINIZ ROCHA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da certidão de julgamento anexada nestes autos virtuais, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, com a manutenção da improcedência do pedido, por fundamento diverso do adotado na sentença de origem.