Ementa
Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 321, parágrafo único, 330, IV e 485, I, todos do CPC/15.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002793-05.2026.4.02.5113
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Três Rios
- Publicação
- DJEN 16/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5002793-05.2026.4.02.5113
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002793-05.2026.4.02.5113/RJ AUTOR : SEBASTIAO BASTOS ADVOGADO(A) : CRISTIANE BRETAS DE CARVALHO COSTA (OAB RJ242875) SENTENÇA Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 321, parágrafo único, 330, IV e 485, I, todos do CPC/15.