Ementa
PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EXTINTIVA. ART. 485, IV, DO CPC. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INTIMAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. VALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NÃO HOUVE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. ENUNCIADO 18/TRRJ. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA