Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009501-38.2026.4.05.8100 RECORRENTE: SHEILA RODRIGUES MENDONCA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO - CE22666-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PEDIDO NÃO ANALISADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009501-38.2026.4.05.8100 RECORRENTE: SHEILA RODRIGUES MENDONCA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO - CE22666-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)