Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0029139-91.2025.4.05.8100

Órgão julgador: 2ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 0029139-91.2025.4.05.8100

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0029139-91.2025.4.05.8100 RECORRENTE: E. E. D. S. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WELTON BEZERRA DE FRAGA - CE31550-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE. MENOR DE IDADE. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0029139-91.2025.4.05.8100 RECORRENTE: E. E. D. S. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WELTON BEZERRA DE FRAGA - CE31550-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WELTON BEZERRA DE FRAGA - CE31550-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e manifestações gravadas.