Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0044236-34.2025.4.05.8100 RECORRENTE: Y. R. A. D. N. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE CASTRO FILHO - CE28238-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. CRIANÇA COM DIAGNÓSTICOS DE TEA, TDAH E TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO FUNCIONAL RELEVANTE DEMONSTRADO. AVALIAÇÕES MÉDICAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL CONVERGENTES. TEMAS 376 E 385 DA TNU. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.