Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008791-46.2025.4.05.8102 RECORRENTE: FRANCISCA SOARES FERNANDES FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: INGRID CAROLINE ANDRADE DA SILVA - CE37855-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. FIBROMIALGIA. TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. TEMA 385 DA TNU. DISPENSA DE PERÍCIA SOCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.