Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0032295-87.2025.4.05.8100 RECORRENTE: RONILDO CASTRO ALVES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNO SENARGA MARTINS - CE31040-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. EPILEPSIA E ESQUIZOFRENIA. PERÍCIA JUDICIAL. FUNÇÕES COGNITIVAS PRESERVADAS. AUTONOMIA PARA ATIVIDADES COTIDIANAS. LIMITAÇÕES DE REDUZIDA REPERCUSSÃO FUNCIONAL. IMPEDIMENTO LEVE. TEMA 385 DA TNU. PROVA SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.