Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018226-38.2025.4.05.8201 RECORRENTE: GIVANILDA DA SILVA TORRES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS - PB17820-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018226-38.2025.4.05.8201 RECORRENTE: GIVANILDA DA SILVA TORRES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS - PB17820-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)