Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ID 187566936), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando em mérito resolvido o processo, nos termos do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SEGUNDA VARA Processo nº 0801367-42.2026.8.10.0137 -- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: GILMAR MOURA FONSECA PROJETADA, SN, MONTE CASTELO, TUTóIA - MA - CEP: 65580-000 Advogado: Requerido: ACCERTOS MARTINS BRANDAO LTDA PAULINO NEVES, 02, ANEXO A, CENTRO, TUTóIA - MA - CEP: 65580-000 Advogado: Advogado do(a) DEMANDADO: GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO - MA9133 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme disposição contida no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo para pôr fim ao presente litígio, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes, quais sejam, a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto. Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ID 187566936), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando em mérito resolvido o processo, nos termos do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. ESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO. Tutóia (MA), datado e assinado eletronicamente.
