Ementa
Dispensada RELATÓRIO Dispensado VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0042232-94.2025.4.05.8400 RECORRENTE: RONALDO GOMES COELHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDSON MAGNOS FREIRE DA NOBREGA - RN4261-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO VM 0042232-94.2025.4.05.8400 DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO SUCESSIVO DE RETORNO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL OU NOVA PERÍCIA. PRECLUSÃO LÓGICA E CONFORMIDADE COM O ESTADO DO PROCESSO. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS. DESNECESSIDADE DE EXAME QUANDO NEGADA A INCAPACIDADE. SÚMULA 77 DA TNU. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.