Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0024027-51.2024.4.05.8400

Relator: Des. Federal Emanuela Mendonça Santos Brito
Órgão julgador: 1ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 0024027-51.2024.4.05.8400

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO COM O MÉRITO DO JULGADO. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

26489387), que, por unanimidade, negou provimento ao seu recurso inominado interposto nos autos movidos por OLIANE DA SILVA DE MELO, mantendo a sentença de procedência (Id.