Ementa
Dispensada RELATÓRIO Dispensado VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004809-66.2026.4.05.8400 RECORRENTE: ADRIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS - RN15046-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO VM 0004809-66.2026.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ESPECIALISTA. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. CAPACIDADE SUBSTANCIALMENTE PRESERVADA. RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. 1.