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Acórdão · tribunal superior · Tribunal Superior do Trabalho

TST, Agravo 0581000-81.2009.5.12.0036

Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
31/08/2026
Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
0581000-81.2009.5.12.0036
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E QUANTUM. PROVIMENTO DE RECURSO DE REVISTA ANTERIOR COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS TRIBUNAL REGIONAL PARA ENFRENTAMENTO DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. TEMAS REMANESCENTES TIDOS POR PREJUDICADOS. RAZÕES RECURSAIS RENOVADAS. NECESSIDADE DE NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POR PARTE DO TRIBUNAL REGIONAL. JUÍZO NÃO EXERCIDO QUANTO AOS TEMAS. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. ART. 1º, § 1º, DA IN 40/2016 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte.

Agravo conhecido e não provido.

Dados do julgamento

Acórdão

ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.