Ementa
Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005678-29.2026.4.05.8400 RECORRENTE: C. M. S. P. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SMYRNA EMMANUELE ARAGAO DO NASCIMENTO - PB25067-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO VM-Q PROCESSO 0005678-29.2026.4.05.8400 (MPF) EMENTA: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO PREENCHIDO. SÚMULA 78 E TEMAS 376, 378 E 385 DA TNU. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.