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Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002962-26.2026.4.05.8401 RECORRENTE: J. N. D. S. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES - RN9578-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO VM. PROCESSO 0002962-26.2026.4.05.8401 PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR DE IDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. PROGNÓSTICO FAVORÁVEL À FREQUÊNCIA ESCOLAR E FUTURA INSERÇÃO LABORAL. DEMANDA PARENTAL NÃO AGRAVADA A PONTO DE IMPEDIR A ATIVIDADE LABORATIVA DOS GENITORES. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA OU PERÍCIA POR ESPECIALISTA. MERO INCONFORMISMO COM LAUDO DESFAVORÁVEL. EXAME DA MISERABILIDADE PREJUDICADO. RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. 1.