DO EXPOSTO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c”, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada no presente feito e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução do mérito.
Custas remanescentes, se houver, pela parte embargante.
Honorários conforme ajustado.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Processo n.º: 5558099-09.2024.8.09.0079 Promovente(s): Elisthifany Montangnini Machado Silva Promovido(s): Banco Do Brasil Sa SENTENÇA (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de Embargos à Execução opostos por ELETICIA MONTANGNINI e OUTROS em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados na inicial. O feito tramitou regularmente. As partes compareceram aos autos apresentando documento conjunto no qual a parte embargante renuncia à pretensão deduzida nos presentes embargos à execução (mov. n.º 115). É o relatório. Decido. O pedido de renúncia encontra previsão na alínea “c” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso em tela, as partes apresentaram petição conjunta por meio da qual comunicaram a renúncia da parte embargante à pretensão deduzida nos presentes embargos à execução. Considerando que a renúncia foi manifestada de forma expressa e subscrita pela própria parte embargante, mostra-se cabível sua homologação, com a consequente resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Civil. - DISPOSITIVO NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c”, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada no presente feito e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução do mérito. Custas remanescentes, se houver, pela parte embargante. Honorários conforme ajustado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Em caso de oposição de embargos de declaração contra esta sentença, CERTIFIQUE-SE quanto a eventual (in)tempestividade do recurso e ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). Transcorrido o prazo alhures mencionado, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos. Caso seja interposto recurso de apelação contra a presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida para responder ao recurso, caso queira, em 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, CPC). Escoado o prazo sem manifestação, após certificação pelo Cartório, ou juntadas as contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as cautelas de praxe, para apreciação do recurso. Todavia, em caso de livre trânsito em julgado deste ato judicial, nada sendo requerido pelas partes, certifique-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito
