Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Agravo de Instrumento 0002275-32.2026.4.05.0000

Órgão julgador: 3ª Turma
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 0002275-32.2026.4.05.0000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0002275-32.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: JOSE VALDENI GADELHA RAMOS ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES - CE42642 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. RATIFICAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELA UNIÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL. EARESP Nº 488.188/SP. ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. I -

Dados do julgamento

Acórdão

0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: JOSE VALDENI GADELHA RAMOS ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES - CE42642 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são Partes as acima indicadas, decide a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, julgar prejudicados os Embargos de Declaração e, por consequência, declarar prejudicado o Agravo de Instrumento, nos termos do Relatório, do Voto do Relator e das Notas Taquigráficas constantes dos autos, integrantes do presente Julgado.