Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0006546-43.2026.4.05.8000

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 0006546-43.2026.4.05.8000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006546-43.2026.4.05.8000 RECORRENTE: ANDREZA ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIANA DA ALDEIA LIMA - AL9885-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL NA MENORIDADE. DOCUMENTOS EM NOME DE INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8000 RECORRENTE: ANDREZA ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIANA DA ALDEIA LIMA - AL9885-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto do Relator.