Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0004598-57.2026.4.05.8003

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 0004598-57.2026.4.05.8003

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004598-57.2026.4.05.8003 RECORRENTE: SANDRA PEREIRA NICACIO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARLOS CAIQUE MARQUES RIBEIRO - AL13177-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8003 RECORRENTE: SANDRA PEREIRA NICACIO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARLOS CAIQUE MARQUES RIBEIRO - AL13177-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, à UNANIMIDADE em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.