Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0036285-95.2025.4.05.8000

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 0036285-95.2025.4.05.8000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0036285-95.2025.4.05.8000 RECORRENTE: MARIA FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE - AL4417-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. PESCADORA ARTESANAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8000 RECORRENTE: MARIA FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE - AL4417-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do Relator.