Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0052614-85.2025.4.05.8000 RECORRENTE: D. W. S. L. D. V. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IZANETE FRANCA MALTA BRANDAO - AL17886 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS FUNDAMENTADAS PELA NA AUSÊNCIA DE PERÍCIA SOCIAL. FALTA DE AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RETORNO DOS AUTOS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.