Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da parte credora e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas, na forma do Provimento CGJ n° 04/2019 e Art. 306 do Código de Normas.
Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] SENTENÇA Processo: 5664899-77.2026.8.09.0051 Credora: Cléria Maria Eggenberger Devedor: Marcelo Dias Santana de Souza Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) CLÉRIA MARIA EGGENBERGER, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ingressou em juízo com cumprimento de sentença arbitral em face de MARCELO DIAS SANTANA DE SOUZA, tendo manifestado desinteresse no prosseguimento do feito (evento 05). É o relatório. Decido. Na dicção do Art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ainda, com fulcro no Art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. In casu, a parte exequente manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento da ação, de modo a ensejar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos moldes do que preconiza o referido dispositivo legal. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da parte credora e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do Provimento CGJ n° 04/2019 e Art. 306 do Código de Normas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ausente o interesse recursal, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com as devidas baixas. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito
