Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).
Havendo audiência designada, desobstrua-se a pauta.
Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
homologacao
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0042019-47.2026.8.27.2729/TO AUTOR : ISLAN ATHAYDE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora requereu a desistência da ação. Verifico inexistir impedimento à sua homologação. Não há necessidade de prévia intimação pessoal das partes, inclusive de anuência do requerido, ante o disposto no § 1º do art. 51, da Lei nº 9.099/95. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). Havendo audiência designada, desobstrua-se a pauta. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
