DIANTE DO EXPOSTO, em especial por não verificar qualquer vício de consentimento ou prejuízo às partes, HOMOLOGO o acordo celebrado entre MARIA LIDUINA GOMES ANTUNES e BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A., nos seus precisos termos, o que faço por sentença, com fundamento no ART. 487, III, "B", DO CPC. Sem custas. Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se.
homologacao
Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Processo: 3001961-83.2025.8.06.0040 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Parte Autora: MARIA LIDUINA GOMES ANTUNES Parte Ré: BANCO BRADESCO S.A. Valor da Causa: R$ 10.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos em Inspeção Interna - ANO 2026. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA LIDUINA GOMES ANTUNES em face de BANCO BRADESCO S.A., objetivando a declaração de inexistência de contratação relativa à aplicação denominada "APLIC. INVEST. FÁCIL" e a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais. As partes apresentaram petição de acordo (ID 214187119), pelo qual o Banco Bradesco S.A. se comprometeu a pagar à autora a quantia de R$ 26.680,67 (vinte e seis mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da homologação, mediante depósito no Banco Bradesco, agência 5383, conta nº 32592-9, de titularidade de Gilmario Souza Sociedade Individual de Advocacia, OAB/CE 30.399, CNPJ nº 49.074.894/0001-53. Na hipótese de inconsistência dos dados bancários, o pagamento deverá ser realizado por depósito judicial. Ajustaram, ainda, a interrupção dos descontos denominados "APLIC. INVEST. FÁCIL", no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da homologação. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando as informações trazidas aos autos, observo que as partes são legítimas, inexistindo irregularidade que justifique a rejeição do acordo firmado. DIANTE DO EXPOSTO, em especial por não verificar qualquer vício de consentimento ou prejuízo às partes, HOMOLOGO o acordo celebrado entre MARIA LIDUINA GOMES ANTUNES e BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A., nos seus precisos termos, o que faço por sentença, com fundamento no ART. 487, III, "B", DO CPC. Sem custas. Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa na estatística. Expedientes necessários. Assaré/CE, 03 de julho de 2026. LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO FFA
