Ementa
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PROC.: 202611402268 NÚMERO ÚNICO: 0046180-93.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA ADV. : JAQUELINE DEOLINDO DA SILVA - OAB: 11683-SE REQUERIDO : CONSTRUTORA NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A SENTENÇA....: [...]ASSIM SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC.[...]