Ementa
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR L.C. DE O. EM FACE DE F.C.C., AFASTANDO O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA E, POR CONSEQUÊNCIA, O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. (...)