Ementa
POSTO ISSO, INDEFIRO A GRATUIDADE VINDICADA E, NOS TERMOS DOS ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 290 E ART. 485, I E IV CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. JUNTE AOS AUTOS PRINCIPAIS CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.