Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. CURSO SUPERIOR. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESDE A ANTERIOR AÇÃO EXONERATÓRIA. ALIMENTANTE IDOSO. DESPESAS DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DA ALIMENTANDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MANUTENÇÃO POR 24 MESES. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR FILHA MAIOR DE IDADE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E DETERMINOU A CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PENSÃO ANTERIORMENTE PAGA PELO GENITOR. A APELANTE, COM 25 ANOS DE IDADE E MATRICULADA NO CURSO SUPERIOR DE NUTRIÇÃO, PRETENDE O RESTABELECIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ A CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, SUA MANUTENÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE 24 MESES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A CONDIÇÃO DE ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA DA ALIMENTANDA JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DIANTE DO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE ANTERIOR AÇÃO EXONERATÓRIA E DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE; E (II) SABER SE É CABÍVEL A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DOS ALIMENTOS PELO PRAZO DE 24 MESES.III. RAZÕES DE DECIDIRA MAIORIDADE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, MAS, CESSADO O DEVER DE SUSTENTO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR, A CONTINUIDADE DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MAIOR DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE, EM CONJUNTO COM A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE.A MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR CONSTITUI ELEMENTO RELEVANTE PARA A ANÁLISE DA NECESSIDADE, MAS NÃO ASSEGURA, POR SI SÓ, A MANUTENÇÃO INDEFINIDA DO PENSIONAMENTO. NO CASO, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR JÁ HAVIA SIDO PRESERVADA EM AÇÃO ANTERIOR JUSTAMENTE EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE ESTUDANTE DOS ALIMENTANDOS.EMBORA A APELANTE TENHA COMPROVADO A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS E O CUMPRIMENTO DE 94 DOS 171 CRÉDITOS NECESSÁRIOS À CONCLUSÃO DO CURSO, TRANSCORRERAM APROXIMADAMENTE SEIS ANOS DESDE A ANTERIOR DECISÃO QUE MANTEVE A OBRIGAÇÃO, SEM CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO E SEM DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL OU DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE TORNE INDISPENSÁVEL A PERMANÊNCIA DO PENSIONAMENTO.A SITUAÇÃO DO ALIMENTANTE TAMBÉM SE MODIFICOU. AOS 79 ANOS DE IDADE, APRESENTA DESPESAS MÉDICAS E CIRÚRGICAS RELEVANTES, CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEVEM SER CONSIDERADAS NA AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.O PROLONGAMENTO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO FILHO MAIOR NÃO PODE SER IMPOSTO INDEFINIDAMENTE AO GENITOR QUANDO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS REVELAM COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE DE SUPORTAR O ENCARGO.O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS POR MAIS 24 MESES IGUALMENTE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, POIS A OBRIGAÇÃO JÁ FOI ANTERIORMENTE PRESERVADA PARA POSSIBILITAR A FORMAÇÃO ACADÊMICA E NÃO FOI DEMONSTRADA CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE JUSTIFIQUE NOVA PRORROGAÇÃO.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CONCLUSÃO: