Ementa
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA AUTORA NA PETIÇÃO DE 08/06/26 E DECLARO SEM EFEITO O EDITAL DE CITAÇÃO DISPONIBILIZADO EM 28/11/25. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, C/C ART. 313, § 2º, INCISO I, AMBOS DO CPC, E NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA. DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.