DISPOSITIVO ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER PAULO ROGÉRIO BARBOSA, CONHECIDO COMO BOLINHA E WILLIUS GRECIO DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, II E §2º-A, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INC. VII, DO CPP. (...)
improcedente
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202488600653 NÚMERO ÚNICO: 0009161-62.2024.8.25.0053 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : PAULO ROGERIO BARBOSA SANTOS RÉU : WILLIUS GRECIO DOS SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) 3. DISPOSITIVO ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER PAULO ROGÉRIO BARBOSA, CONHECIDO COMO BOLINHA E WILLIUS GRECIO DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, II E §2º-A, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INC. VII, DO CPP. (...)
