Isto posto, e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO para, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei 8.069/90: a) conceder a GUARDA do adolescente B. M. A. de S. em favor de seu genitor, R. de S. S.; e b) conceder a GUARDA da criança H. de A. G. em favor de seu genitor, L. G. da S.. Intime-se pessoalmente a genitora A.
parcialmente_procedente
Processo 1015181-92.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - R.S.S. - Isto posto, e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO para, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei 8.069/90: a) conceder a GUARDA do adolescente B. M. A. de S. em favor de seu genitor, R. de S. S.; e b) conceder a GUARDA da criança H. de A. G. em favor de seu genitor, L. G. da S.. Intime-se pessoalmente a genitora A. E. de A. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, entregue voluntariamente aos respectivos genitores os pertences essenciais dos menores B. M. e H., notadamente uniformes, materiais escolares e documentos pessoais (certidões de nascimento, carteiras de vacinação e cartões de saúde). Outrossim, expeçam-se os termos de guarda e responsabilidade. Custas na forma da lei. Arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
