Ementa
TRIBUTÁRIO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUSPENSÃO, TEMA 1412 STJ. ORDEM RESTRITA AOS PROCESSOS INDIVIDUAIS EM QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, OU TRAMITANDO NO STJ.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Apelação Cível 5010181-03.2022.4.04.7001
- Órgão julgador
- 1ª Turma
- Julgamento
- 23/10/2026
- Publicação
- DJEN 29/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5010181-03.2022.4.04.7001
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.