Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o RéuJ. V. H. dos S. da imputação contida na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, CPP. Custas na forma da lei. Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. Após o trânsito em julgado,arquivem-se os autos observando-se as cautelas de praxe.
improcedente
Processo 1512543-05.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.V.H.S. - Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o RéuJ. V. H. dos S. da imputação contida na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, CPP. Custas na forma da lei. Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. Após o trânsito em julgado,arquivem-se os autos observando-se as cautelas de praxe. - ADV: LETÍCIA MONTREZOL SCHULZE (OAB 204525/SP)
