Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4005574-25.2026.8.26.0292

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí
Publicação: DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ): 4005574-25.2026.8.26.0292

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4005574-25.2026.8.26.0292/SP

AUTOR : TBS NUTRICIONISTA LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA PONGELUPE (OAB SP499309)

SENTENÇA

Evento nº 18.1: HOMOLOGO a desistência da ação. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Proceda a parte autora ao recolhimento da taxa referente ao cancelamento da distribuição, conforme a Lei Estadual nº 11.608/2003 (art. 2º, par. único, inciso XIV) e Provimento CSM nº 2.739/2024 (anexo V), especificando como Item de Recolhimento ?Ato ? Cancelamento de Processos? com valor de R$ 192,10, mediante pagamento do boleto único GERADO no sistema EPROC. Oportunamente, autos ao arquivo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4005574-25.2026.8.26.0292/SP AUTOR : TBS NUTRICIONISTA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA PONGELUPE (OAB SP499309) SENTENÇA Evento nº 18.1: HOMOLOGO a desistência da ação. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Proceda a parte autora ao recolhimento da taxa referente ao cancelamento da distribuição, conforme a Lei Estadual nº 11.608/2003 (art. 2º, par. único, inciso XIV) e Provimento CSM nº 2.739/2024 (anexo V), especificando como Item de Recolhimento ?Ato ? Cancelamento de Processos? com valor de R$ 192,10, mediante pagamento do boleto único GERADO no sistema EPROC. Oportunamente, autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se.