Ementa
PEREIRA e outros (2) Advogado(s): EXECUTADO: USEBENS SEGUROS S/A e outros Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835), VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA (OAB:SP322594) Vistos O executado comunicou o cumprimento da obrigação imposta na sentença (ID 559440767). Intimado a se manifestar, o exequente não impugnou os cálculos, pugnando pelo levantamento do valor (ID 571631610). Dispõe o Código de Processo Civil que extingue-se a fase de cumprimento de sentença quando o devedor satisfaz a obrigação. Segundo o exposto e com espeque no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO em face da satisfação da obrigação. Defiro a liberação do competente alvará relativamente ao valor depositado conforme dados informados em ID 571631610. Tratando-se de VALOR INCONTROVERSO, autorizo a IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. Após ARQUIVEM-SE. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de julho de 2026. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito