Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA NATURAL – PEDIDO INDEFERIDO NA ORIGEM – FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DA PARTE (ARTIGO 99, “CAPUT”, E §3º DO CPC) – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DENOTAM CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS DO PROCESSO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – PRETENSÃO AFASTADA – BENEFÍCIO INDEFERIDO – DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.